Caso a implantação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Ur bano) Progressivo seja aprovado hoje pelos vereadores, 80 mil lotes sem edificações vão estar na mira da nova lei. O projeto concede prazo de um ano para os proprietários desses terrenos, sem uso, deem um destino para os imóveis.
Caso isso não ocorra, os donos serão obrigados a pagar um valor maior de IPTU, com o crescimento anual da alíquota até o teto de 15%. Caso a lei não seja cumprida em cinco anos, a Prefeitura de Sorocaba poderá desapropriar a área e dar uma destinação social.
A lei também atinge residências que estão fechadas há muito tempo. De acordo com informações da prefeitura, não há como saber quanto imóveis que estão fechados existem.
Estatuto/A proposta foi apresentada pelo vereador José Caldini Crespo (DEM). Segundo ele, o principal objetivo é combater a especulação imobiliária na cidade de Sorocaba.
O IPTU Progressivo está previsto no Estatuto da Cidade, que permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota do tributo de um imóvel caso seu proprietário não lhe dê a utilização conforme o previsto no Plano Diretor. A medida consiste em uma espécie de desincentivo aos proprietários em manter imóveis abandonados, terrenos vazios sem edificação ou glebas sem utilização e parcelamento, de forma a racionalizar e otimizar a ocupação das cidades.
Discussão/A proposta deve gerar muita discussão entre os vereadores. Na semana passada começou o debate que foi interrompido por causa do encerramento da sessão.
Além de combater a especulação imobiliária, Crespo usa outro argumentos para que o projeto seja aprovado. “Com a implantação podemos acabar também com o grande número de terrenos baldios em Sorocaba”, acredita.
A grande preocupação dos vereadores recai sobre a pessoa que não tem condições de fazer a construção. “Como fica o humilde que juntou dinheiro para comprar o terreno e agora precisa juntar de novo para fazer sua casa?”, questiona Irineu Toledo (PRB). Para o projeto ser aprovado são necessários 11 votos.
Fonte: Rede Bom Dia