Um acordo firmado entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e uma empresa de Sorocaba (SP) vai possibilitar a doação de R$ 120 mil a 12 entidades beneficentes da cidade.
A conciliação foi uma alternativa à execução judicial de multa por descumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa a formalização de contratos de trabalho e regularização de jornada dos empregados, entre outras obrigações.
Fiscais do Trabalho identificaram que o ajuste, firmado em 2006, não estava sendo cumprido pela Microcamp. Os funcionários da empresa estavam sem registro em carteira de trabalho e trabalhando acima do que é permitido por lei, sem o pagamento de horas extras.
Além do pagamento dos R$ 120 mil, em 12 parcelas mensais, a empresa Microcamp reassumiu os compromissos assinados no Termo de Ajuste.
Em nota, a empresa afirmou que não houve tempo hábil para se adequar às normas do TAC, por isso foram encontrados “pequenos descumprimentos”. Apesar de considerar a multa injusta, a empresa sugeriu que o calor fosse doado a instituições beneficientes, o que foi aceito pelo promotor.
Entidades beneficiadas com a decisão:
ACAP (Associação Christã de Assistência Plena)
Casa do Menor de Sorocaba
A.P.A.E. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba)
Vila dos Velhinhos de Sorocaba
AMAS (Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba)
Lar Escola Monteiro Lobato
INTEGRA (Profissionalização e Sociabilização do Deficiente Auditivo);
Instituto Humberto de Campos
GEPASO (Grupo de Educação à Prevenção à AIDS em Sorocaba)
AFISSORÉ (Associação dos Fissurados Lábios Palatais de Sorocaba e Região)
Casa das Mães e Das Crianças de Sorocaba
Lar São Vicente de Paula
Fonte: G1