Dados Orçamentários e Execução
Na manhã de 29 de maio de 2026, a Secretaria Municipal da Saúde apresentou sua prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do ano, que abrange os meses de janeiro, fevereiro, março e abril. O evento ocorreu durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba, presidida pelo vereador Fábio Simoa, presidente da Comissão de Saúde Pública, e contou com a presença de outros vereadores e assessores parlamentares.
A prestação de contas foi realizada de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem fornecer relatórios quadrimestrais a serem apresentados publicamente nas casas legislativas. Além disso, essa prestação é também uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa garantir a transparência na utilização dos recursos públicos destinados à saúde.
Atendimentos Realizados no Primeiro Quadrimestre
No que diz respeito aos atendimentos realizados pela rede municipal de saúde, foram contabilizados aproximadamente 196 mil atendimentos médicos na atenção básica durante os quatro primeiros meses do ano. Complementarmente, mais de 90 mil procedimentos médicos foram realizados, assim como 37 mil atendimentos odontológicos. A apresentação também trouxe à tona dados sobre o absenteísmo nas consultas agendadas e a atuação dos serviços de enfermagem e das equipes multidisciplinares.
Na esfera da média e alta complexidade, os atendimentos nas unidades de urgência e emergência somaram mais de 415 mil procedimentos, enquanto as unidades terceirizadas totalizaram cerca de 1,5 milhão de atendimentos. Os dados também abordaram as áreas de atenção especializada, saúde mental e operações da Central de Regulação de Leitos, que registrou mais de 11 mil solicitações nesse período.
Desafios da Rede Municipal de Saúde
A apresentação destacou também a importância de diversos programas, como o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e o acompanhamento de gestantes de alto risco. Outros dados relevantes incluíram o monitoramento de recém-nascidos de risco e ações dedicadas ao tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase, HIV/Aids, sífilis e hepatites virais. Além disso, informações sobre a formação de residentes e estagiários que atuam na rede de saúde foram discutidas.
A Importância da Prestação de Contas
A prestação de contas é um procedimento essencial dentro do sistema democrático, pois assegura que os cidadãos tenham acesso à informação acerca da aplicação dos recursos públicos. Além disso, permite que os vereadores e a sociedade civil possam fiscalizar e contribuir com sugestões para a melhoria dos serviços oferecidos. O evento foi um espaço relevante para que os vereadores expressassem suas preocupações e fizessem questionamentos sobre a eficácia dos serviços.
Recursos Aplicados na Saúde
A Secretaria da Saúde revelou, durante a audiência, que a arrecadação de receitas de impostos e transferências constitucionais no período totalizou R$ 951,8 milhões. Destes, R$ 142,7 milhões representavam o mínimo constitucional que deveria ser aplicado no setor de saúde, equivalente a 15% das receitas consideradas. No entanto, a administração municipal informou que aplicou R$ 205 milhões de recursos próprios, alcançando 21,54% da arrecadação destinada à saúde.
Ao considerar todos os recursos vinculados à saúde, incluindo repasses estaduais, federais e rendimentos financeiros, o total recebido entre janeiro e abril foi de R$ 278,3 milhões. Com um orçamento inicial de R$ 1,108 bilhão, a dotação foi atualizada para R$ 1,160 bilhão ao final de abril. Desse total, R$ 686,8 milhões já haviam sido empenhados e R$ 392,4 milhões pagos, resultando em um saldo orçamentário de R$ 473,5 milhões. Também foram pagos R$ 46,8 milhões relativos a restos a pagar de exercícios anteriores. A distribuição dos recursos mostrou que 69,9% do orçamento da saúde provêm de recursos próprios, enquanto 20% são oriundos de repasses federais, 9,1% de repasses estaduais e 1,1% de operações de crédito.
Indicadores dos Serviços de Saúde
Os indicadores apresentados durante a audiência revelaram que 40,2% do orçamento da Secretaria da Saúde é aplicado em recursos humanos, enquanto 59,8% são destiandos a outras despesas relacionadas à saúde. Este equilíbrio é fundamental para garantir o funcionamento adequado da rede e a capacidade de atender à demanda crescente pelos serviços de saúde pública.
Auditoria e Transparência Municipal
A transparência na gestão pública é um princípio que fortalece a confiança da população nas instituições. O município se compromete a manter a fiscalização sobre o uso dos recursos e a prestar contas de maneira clara e acessível a todos os cidadãos. Os vereadores presentes à audiência solicitaram informações adicionais sobre os dados apresentados e questionaram sobre a execução orçamentária, a oferta de serviços, e os principais desafios enfrentados pela rede municipal de saúde.
Impacto da Covid-19 nos Serviços
A pandemia de Covid-19 trouxe desafios significativos para o sistema de saúde, exigindo adaptações rápidas e investimentos adicionais em diversos setores. A Secretaria da Saúde destacou os esforços realizados para minimizar os impactos da pandemia, incluindo ações de vacinação e cuidados com a saúde mental da população. Essas medidas foram vitais para a manutenção da saúde pública e para garantir que os serviços continuassem a ser oferecidos à população.
Questões levantadas pelos Vereadores
Durante a audiência, os vereadores levantaram várias questões pertinentes sobre os dados apresentados. A vereadora Iara Bernardi chamou a atenção para a quantidade de 205 mil pessoas que aguardam procedimentos na rede municipal e desafiou a eficácia dos mutirões realizados pela Prefeitura. Além disso, a vereadora questionou a necessidade de comparecimento dos pacientes às Unidades Básicas de Saúde (UBS) para a atualização do cadastro e expressou preocupações sobre a capacidade dessas unidades em atender ao recadastramento.
O secretário de Saúde, João Pedro Arruda, comentou que a gestão está focando em expandir os atendimentos nas UBSs, o que deve auxiliar na redução da demanda nas UPAs e no tempo de espera. Ele também informou que foram realizadas 600 cirurgias em 2025 e 1.100 em 2026, como parte dos esforços para melhorar a eficiência no atendimento.
Futuro da Saúde em Sorocaba
Com os desafios enfrentados e as lições aprendidas, a Secretaria Municipal da Saúde se prepara para o futuro, com a expectativa de aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados à população. Os próximos passos incluem a continuidade da vacinação, a atenção às demandas emergenciais e a busca constante pela evolução dos processos de trabalho, visando sempre o melhor para a saúde dos cidadãos de Sorocaba.
