Um projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) determina que supermercados e demais empresas comerciais de Sorocaba – varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço de Sorocaba – forneçam gratuitamente sacolas plásticas ecológicas (oxiobiodegradáveis ou retornáveis) aos seus consumidores. Em caso de descumprimento da norma, o projeto prevê de advertência a multa de R$ 500 e até mesmo suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.
O projeto saiu de pauta na sessão ordinária desta terça-feira (22) na Câmara de Sorocaba mas voltará a ser discutida na próxima sessão.
Segundo Marinho, o projeto atende ao “clamor popular”. Para o autor, a suspensão do fornecimento de sacolas plásticas não reduz a agressão ao meio ambiente (tendência de aumento do consumo de sacos plásticos não biodegradáveis) além de ser uma prática abusiva, que fere o Código de Defesa do Consumidor.“Desafio, entre os proprietários, um que tenha comprovado que, quando deixou de fornecer as sacolinhas, aplicou imediatamente desconto nos produtos”, justificou Marinho. “Que compromisso com os consumidores essas pessoas têm? É o lucro pelo lucro”, completou.
Os vereadores Claudio do Sorocaba I (PR) e Izidio de Brito lembraram dos empacotadores que foram dispensados dos supermercados após o fim do uso das sacolas. O presidente da Casa e outros vereadores como Neusa Maldonado (PSDB), Irineu Toledo (PRB), Emílio Ruby (PMN), também se manifestaram a favor da proposta.
João Donizeti (PSDB) lembrou que o projeto de Marinho completa a Lei nº 9265 de sua autoria que obriga os hipermercados a oferecer sacolas retornáveis, sacolas biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis. “Eu fiz a lei, mas não obriguei que fossem distribuídas gratuitamente e sua lei vem completar com essa determinação”, disse.
Também favorável a proposta, José Crespo (DEM) destacou que se transformada em lei deverá ser motivo de uma disputa judicial com a APAS (Associação Paulista de Supermercados).
O vereador Vitor do Super José (PRP) apresentou emenda excluindo da obrigação os mercados pequenos, com até sete caixas.
Fonte: Rede Bom Dia