LOA 2027: Apresentação do Orçamento Planejado
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027 está sendo discutida na Câmara Municipal de Sorocaba. Neste contexto, a audiência pública realizada no dia 07 de outubro de 2026 foi presidida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, onde foram apresentados detalhes do Projeto de Lei número 339/2026, que inclui os dados orçamentários propostos para o próximo ano. Os gestores das secretarias municipais e da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) participaram e apresentaram suas visões sobre as necessidades financeiras e administrativas.
Detalhes da Apresentação
Durante a audiência, os representantes da Funserv, Segurança Urbana, Serviços Públicos e Obras e Comunicação mostraram as previsões orçamentárias para suas respectivas áreas. As discussões foram uma oportunidade importante para que os vereadores e a população entendessem melhor como serão alocados os recursos públicos e quais são as prioridades para o próximo ano.
Orçamento da Saúde
O setor de saúde recebeu uma significativa atenção no planejamento orçamentário. Com um montante destinado de R$ 262.069.500,00, esse valor é composto por R$ 144.310.000,00 em receitas correntes e R$ 117.759.500,00 oriundos de contribuições patronais. A destinação prévia para despesas inclui R$ 256.369.500,00 voltados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, além de despesas com a rede de saúde credenciada. Para garantir a modernização dos serviços, está previsto um investimento de R$ 700.000,00 na compra de novos equipamentos e R$ 5 milhões em uma reserva de contingência.
Investimentos em Segurança Urbana
A partir da proposta orçamentária, a Secretaria de Segurança Urbana apresentou um total de R$ 97.040.777,00. Dessa quantia, R$ 86.775.582,00 será utilizado para manutenção e modernização dos serviços administrativos da Secretaria. Para a Guarda Civil Municipal (GCM), foi destinado R$ 6.502.456,00, que incluem a compra de armamentos, equipamentos de proteção, locação de viaturas e despesas relacionadas. O Corpo de Bombeiros contará com R$ 1.062.609,00 para despesas diversas e o Tiro de Guerra terá R$ 345.998,00 para alimentação e outros custos.
Assistência Social e Funserv
A Funserv, que atua na proteção social dos servidores públicos municipais, projeta uma receita de R$ 929.087.793,00 para 2027. As principais fontes de recursos são as contribuições dos servidores e as receitas patrimoniais, além de investimentos diretos. Um superávit de R$ 195.348.526,00 está estimado, e as despesas categoriais incluem gastos com pessoal, que totalizam R$ 810.931.155,00, e a construção de uma nova sede com um custo previsto de R$ 5.250.000,00. Além disso, será destinada uma reserva de contingência no valor de R$ 112.718.610,00.
Planos para Serviços Públicos
A Secretaria de Serviços Públicos e Obras está orçando R$ 159.958.930,00 para 2027. Desse total, R$ 146.354.272,00 são recursos próprios e R$ 12.354.658,00 são oriundos de emendas parlamentares estaduais. Os investimentos incluem R$ 21.862.261,00 para custeio, R$ 123.322.633,00 para manutenção de equipamentos públicos e R$ 13.705.371,00 para pavimentação urbana. Será dado especial enfoque à conservação e operação dos equipamentos públicos, incluindo serviços como roçagem e tapa-buraco, além de expansão da malha viária e aumento da rede de iluminação pública.
Comunicação e Engajamento
O orçamento destinado à Secretaria de Comunicação é de R$ 9.561.784,00. Essa quantia será dividida entre despesas com recursos humanos, totalizando R$ 2.962.653,00, e custeio operacional, que recebe R$ 6.539.131,00. As iniciativas propostas pela comunicação incluem a manutenção dos serviços prestados, a realização de eventos institucionais, publicidade e gestão da identidade institucional, focando em facilitar o acesso à informação pela população.
Impacto na Infraestrutura Urbana
O planejamento orçamentário não negligencia a infraestrutura da cidade. A criação de novos espaços públicos, como parques e praças, é uma das prioridades. O investimento em iluminação pública com lâmpadas de LED visa modernizar as áreas urbanas, tornando-as mais seguras e sustentáveis. Assim, busca-se promover a qualidade de vida e aumentar a interação da comunidade com os espaços públicos.
Cronograma das Audiências
O cronograma das audiências segue a seguinte programação para as próximas apresentações, que ocorrerão nas datas especificadas:
- 14/10 — Quarta-feira
- EMPTS – Parque Tecnológico de Sorocaba
- Secretaria de Esportes e Qualidade de Vida
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Cidadania
- Secretaria Jurídica
- Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas
- Secretaria da Mulher
- 16/10 — Sexta-feira
- Câmara Municipal
- Secretaria de Recursos Humanos
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico
- Secretaria de Mobilidade
- Empresa de Desenvolvimento Urbano – URBES
- Secretaria de Cultura
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- 19/10 — Segunda-feira
- Secretaria de Saúde
- Secretaria da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista
- Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
- Secretaria da Educação
- Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal
- Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
- Secretaria de Relações de Trabalho e Qualificação Profissional
