Lei publicada cria Fundo Municipal de Turismo para fortalecer investimentos no setor

O que é o Fundo Municipal de Turismo?

O Fundo Municipal de Turismo, conhecido como Fumtur, foi instituído pela Lei nº 13.537, publicada em 29 de junho de 2026. Este fundo tem como principal objetivo o financiamento de ações direcionadas ao desenvolvimento e à promoção do turismo no município de Sorocaba, conforme proposto pela gestão pública. Com a criação desse fundo, a intenção é viabilizar uma administração específica de recursos que promovam iniciativas eficazes para o setor.

Importância do desenvolvimento sustentável

O desenvolvimento sustentável no setor de turismo é fundamental, pois busca harmonizar o crescimento econômico com a preservação ambiental e a inclusão social. O Fumtur é um instrumento que pode propiciar um equilíbrio entre esses pilares, garantindo que as atividades turísticas não só gerem receitas, mas também respeitem e preservem os recursos naturais e culturais do município. Essa abordagem garante um turismo que possa ser desfrutado por gerações futuras, sem comprometer a qualidade de vida da população local.

A relação entre turismo e economia local

O turismo desempenha um papel significativo na dinâmica econômica de uma cidade. Em Sorocaba, a promoção do turismo receptivo, do cicloturismo e do turismo de negócios pode incrementar a geração de emprego e renda para os moradores. O Fumtur tem a capacidade de impulsionar essas áreas, contribuindo para que o setor privado invista mais nas capacidades turísticas do município. Dessa forma, não só se atrai visitantes de outras localidades, mas também se valoriza a cultura e os produtos locais, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico.

Câmara Municipal de Sorocaba

Objetivos do Fundo Municipal de Turismo

Os principais objetivos do Fumtur incluem:

  • Fortalecimento do Turismo Receptivo: Melhoria da infraestrutura e serviços para visitantes.
  • Cicloturismo: Fomento ao uso de bicicletas como meio de transporte turístico.
  • Melhoria da Qualidade Ambiental: Eficientização dos roteiros turísticos para respeitar e proteger o meio ambiente.
  • Incentivo à Segurança dos Visitantes: Implementação de medidas que garantam a integridade e bem-estar dos turistas.
  • Geração de Renda: Propostas que busquem diversificar as fontes de receita do município através do turismo.

Como funcionará a administração do fundo

A Secretaria do Turismo (Setur) será a responsável pela administração do Fumtur, sempre seguindo as orientações do Conselho Municipal do Turismo (Comtur). Essa estrutura busca garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e direcionados a ações que efetivamente possam gerar resultados positivos para o desenvolvimento turístico. As ações a serem desenvolvidas incluem fiscalização da atividade turística, além de projetos de infraestrutura para suporte ao setor.



Fontes de receita para o Fumtur

O Fumtur será alimentado por diversas fontes de receita, que visam fortalecer sua atuação. Estas fontes incluem:

  • Dotações orçamentárias municipais;
  • Recursos oriundos de convênios celebrados;
  • Doações e patrocínios;
  • Taxas e receitas geradas pela utilização de espaços públicos para eventos turísticos;
  • Rendimentos de aplicações financeiras;
  • Emendas parlamentares direcionadas ao turismo;
  • Outras receitas destinadas ao fomento do turismo no município.

Ações de capacitação profissional no turismo

Um aspecto fundamental do Fumtur é o apoio à capacitação profissional de pessoas que atuam ou desejam atuar no setor turístico. Programas de formação, workshops e oficinas poderão ser financiados pelo fundo, com o propósito de garantir que os profissionais da área estejam preparados para atender as demandas do mercado de forma competente. Esse investimento na formação profissional é vital para a criação de uma cultura de excelência nos serviços prestados aos turistas.

Transparência e prestação de contas

A transparência na gestão dos recursos do Fumtur é uma prioridade. A lei que estabelece o fundo prevê que todos os gastos e investimentos realizados sejam amplamente divulgados ao público. Isso inclui a prestação de contas anual, que informará à população sobre o uso dos recursos e o impacto das ações criadas. Essa prática de transparência é essencial para fomentar a confiança da sociedade na administração pública e para garantir que as ações sejam direcionadas de acordo com as necessidades da comunidade.

Projetos para o fortalecimento do turismo receptivo

Com a criação do Fumtur, espera-se desenvolver diversos projetos que visem não apenas atrair visitantes, mas oferecer experiências diferenciadas e de qualidade. Entre as iniciativas previstas estão campanhas de marketing, melhorias na sinalização de pontos turísticos e a promoção de eventos que possam reunir a comunidade, beneficiando tanto os turistas quanto os moradores. Essas ações têm como meta posicionar Sorocaba como um destino turístico de destaque no cenário regional.

Impacto na qualidade ambiental dos roteiros turísticos

Outro ponto crucial que o Fumtur pretende abordar é a melhoria da qualidade ambiental dos roteiros turísticos. Isso implica na criação de práticas sustentáveis que respeitem a biodiversidade e fomentem a conservação dos recursos naturais. A implementação de ações voltadas ao turismo ecológico, bem como a sensibilização de visitantes para a importância de proteger o meio ambiente, será parte fundamental das iniciativas que buscam um turismo mais responsável e consciente.