Abertura da 6ª Sessão Extraordinária
A 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Sorocaba terá lugar na próxima terça-feira, 22 de setembro de 2026, imediatamente após a sessão ordinária. Os vereadores discutirão e votarão sobre seis matérias importantes que incluem temas variados como a “Operação Delegada” em colaboração com a Polícia Militar e o combate à erotização infantil. As propostas pautadas são de grande relevância para a comunidade e já estão sendo aguardadas com expectativa pelos cidadãos.
Projeto de Lei sobre a Defesa Civil
O primeiro item da ordem do dia será a votação do Projeto de Lei nº 331/2026, que propõe a denominação da nova sede da Defesa Civil como “Andrey da Paz Marandola”. Este espaço, situado na Avenida Raquel Jacob, nº 285, no bairro Alto da Boa Vista, é uma homenagem a uma criança nascida em Sorocaba, que comoveu a todos com sua inteligência e bondade, falecendo tragicamente aos 13 anos em um acidente.
O vereador que propôs este nome se lembrou de Andrey como um garoto excepcionalmente inteligente e carinhoso, que se destacou durante seu tempo na Escola Municipal Professora Genézia Izabel Cardoso Mencacci. A lembrança de sua bondade e habilidade com números será o legado que perpetuará sua memória na nova sede da Defesa Civil.
Mudanças na Operação Delegada
Na sequência, os parlamentares irão avaliar o Projeto de Lei Ordinária nº 304/2026, que modifica a legislação da Operação Delegada. O objetivo é reformular os valores pagos pela participação de policiais militares neste convênio com o Estado de São Paulo. Os novos pagamentos para os policiais escalados serão de até 2,0 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) por hora para oficiais e até 1,75 Ufesp para praças.
Em 2026, com o valor da Ufesp fixado em R$ 38,42, os novos vencimentos serão de R$ 38,42 por hora para oficiais e R$ 67,23 para praças. Esta alteração visa tornar as vagas mais atrativas, contribuindo para a melhoria das operações e atendendo à demanda atual pela segurança pública na cidade.
Alterações na Lei Orçamentária
Os vereadores também irão discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2026, que revoga um trecho da Lei Orgânica que exige um quórum qualificado de dois terços para rejeitar o projeto de lei orçamentária. Com a nova proposta, para que se possa rejeitar o projeto, será necessária apenas a maioria dos votos dos vereadores presentes. Este ajuste busca aproximar a legislação municipal das diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de São Paulo.
Temas relacionados ao regime orçamentário também estarão na pauta, refletindo o compromisso da Câmara em manter a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Tramitação de Emendas Parlamentares
Na sequência, o Projeto de Resolução nº 13/2026 será debatido, e ele traz modificações importantes no Regimento Interno da Câmara Municipal. O foco está na tramitação das emendas parlamentares. Com as novas diretrizes, o prazo para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual será ampliado de cinco para dez dias. Contudo, as novas emendas deverão ser apresentadas apenas na primeira discussão e votação, enquanto as correções a emendas já existentes serão permitidas na fase que antecede a segunda discussão.
Com essas mudanças, espera-se otimizar a fiscalização e garantir uma melhor transparência nos processos legislativos, além de fomentar uma maior compreensão e navegação pelas ações fiscais da Câmara.
Combate à Erotização Infantil em Sorocaba
O combate à erotização infantil será abordado com dois projetos de lei que tramitam juntos. O Projeto de Lei nº 115/2024 visa coibir toda exposição de crianças e adolescentes em ambientes e atividades que possam contribuir para sua sexualização precoce, estabelecendo penalidades aos responsáveis pela organização de tais eventos. Além disso, o Projeto de Lei nº 59/2025 propõe uma campanha municipal de conscientização e prevenção à adultização precoce.
A intenção é educar e conscientizar a população sobre os perigos da exposição inadequada de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios. Ambas as propostas têm o respaldo de um vereador que defende uma sociedade mais segura e responsável, especialmente no que diz respeito à proteção da infância.
Campanha Municipal de Conscientização
A Campanha Municipal de Conscientização será uma ação contínua, tendo seu ápice em outubro, mês dedicado às crianças. Prevê-se a realização de palestras em escolas, divulgação de materiais educativos e ações sociais focadas na prevenção da erotização infantil. O objetivo é criar um espaço seguro para as crianças, protegendo-as de influências que podem ser prejudiciais ao seu desenvolvimento.
Importância da Transparência Legislativa
A participação cidadã é um dos pilares da democracia, e a transparência legislativa é uma das ferramentas para garantir isso. As mudanças propostas nas matérias em pauta buscam não apenas otimizar os processos, mas também garantir que a população esteja ciente das decisões que afetam diretamente suas vidas.
A Câmara Municipal de Sorocaba se compromete em manter a clareza nas sessões e na comunicação com os cidadãos, promovendo um ambiente onde todos possam se engajar ativamente e acompanhar a evolução dos trabalhos legislativos.
Votação de Projetos na Câmara
O resultado das votações dos projetos enfocados nesta sessão extraordinária terá um impacto direto no cotidiano da população. Os vereadores são representantes eleitos que devem atender às necessidades e preocupações da comunidade, sendo essencial que suas decisões reflitam a vontade pública.
À medida que os projetos são debatidos, a presença e a participação do público nas sessões são encorajadas, pois somente assim se fortalece a democracia e se faz ouvir a voz da comunidade.
Participação Cidadã nas Decisões
Por fim, a participação da população nas decisões políticas é de suma importância. Atitudes proativas como comparecer às sessões, manifestar opiniões e debater os projetos ajudará a moldar um futuro melhor para Sorocaba. O engajamento da comunidade nas questões locais é a chave para uma gestão pública eficiente e responsável.
O convite está aberto a todos para que se tornem parte ativa na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
