{"id":8639,"date":"2026-09-08T22:34:00","date_gmt":"2026-09-09T01:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/camara-altera-fluxo-de-emendas-parlamentares-para-atender-recomendacao-do-tce-sp\/"},"modified":"2026-09-08T22:34:00","modified_gmt":"2026-09-09T01:34:00","slug":"camara-altera-fluxo-de-emendas-parlamentares-para-atender-recomendacao-do-tce-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/camara-altera-fluxo-de-emendas-parlamentares-para-atender-recomendacao-do-tce-sp\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara altera fluxo de emendas parlamentares para atender recomenda\u00e7\u00e3o do TCE SP"},"content":{"rendered":"<div class=\"bf54deaa11a4587a41abacdf5428af85\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que s\u00e3o Emendas Impositivas?<\/h2>\n<p>As emendas impositivas s\u00e3o propostas or\u00e7ament\u00e1rias apresentadas por parlamentares que garantem a destina\u00e7\u00e3o de recursos para \u00e1reas espec\u00edficas dentro do munic\u00edpio. Essas emendas t\u00eam for\u00e7a vinculativa, ou seja, a Prefeitura \u00e9 obrigada a incluir esses valores no or\u00e7amento, desde que cumpram as normas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Import\u00e2ncia da Transpar\u00eancia nas Emendas<\/h2>\n<p>A transpar\u00eancia \u00e9 um pilar fundamental na gest\u00e3o p\u00fablica e se torna ainda mais importante quando falamos de emendas impositivas. Aclarar como e onde os recursos est\u00e3o sendo aplicados contribui n\u00e3o s\u00f3 para a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m para a responsabilidade dos parlamentares. A nova diretriz, que surge a partir das recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE SP), busca ampliar a clareza e a rastreabilidade das emendas, assegurando que todos os cidad\u00e3os possam acompanhar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<h2>Novas Diretrizes do TCE SP<\/h2>\n<p>Recentemente, o TCE SP alterou as regras relativas \u00e0s emendas impositivas, estabelecendo diretrizes que visam aumentar a transpar\u00eancia. Essa mudan\u00e7a obrigar\u00e1 os parlamentares a apresentarem um plano de trabalho detalhado para cada emenda sugerida, que incluir\u00e1 aspectos como estimativas de custos, cronograma de atividades e metas a serem alcan\u00e7adas.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/camara-altera-fluxo-de-emendas-parlamentares-para-atender-recomendacao-do-tce-sp.webp\" alt=\"C\u00e2mara Municipal de Sorocaba\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Limita\u00e7\u00e3o de Recursos para Emendas<\/h2>\n<p>De acordo com as novas diretrizes, a soma dos recursos destinados \u00e0s emendas impositivas ser\u00e1 limitada a 1,5% da receita corrente do munic\u00edpio no ano anterior. Para as propostas referentes ao exerc\u00edcio de 2026, o valor total dispon\u00edvel por vereador ser\u00e1 de R$ 2,8 milh\u00f5es. Dessa quantia, \u00e9 obrigat\u00f3rio que metade seja alocada para a \u00e1rea da sa\u00fade, ressaltando a prioridade dessa \u00e1rea nas demandas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Planos de Trabalho para Emendas<\/h2>\n<p>Uma exig\u00eancia importante das novas diretrizes \u00e9 que cada gabinete apresente um plano de trabalho espec\u00edfico para suas emendas. Esse plano deve conter n\u00e3o apenas uma previs\u00e3o de custos por item, mas tamb\u00e9m um cronograma claro, indicadores de desempenho e informa\u00e7\u00f5es sobre o p\u00fablico-alvo. Essa mudan\u00e7a visa n\u00e3o apenas a boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, mas tamb\u00e9m um maior controle de resultados.<\/p>\n<h2>Avalia\u00e7\u00e3o das Emendas pela Comiss\u00e3o<\/h2>\n<p>Antes que as emendas cheguem \u00e0 Prefeitura, elas ser\u00e3o submetidas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Parcerias da C\u00e2mara Municipal. Esta comiss\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por emitir um parecer a respeito de cada proposta, que ser\u00e1 posteriormente votada em dois turnos no plen\u00e1rio. Esse processo de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir que as emendas atendam \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o e estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<h2>Capacita\u00e7\u00e3o das Entidades Municipais<\/h2>\n<p>Al\u00e9m das novas regras para os parlamentares, as entidades e secretarias municipais que receber\u00e3o os recursos tamb\u00e9m dever\u00e3o se adaptar. Para isso, a Prefeitura programar\u00e1 uma capacita\u00e7\u00e3o com essas institui\u00e7\u00f5es, a fim de explicar as mudan\u00e7as no processo e fornecer orienta\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a elabora\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho. O acompanhamento por assessores parlamentares ser\u00e1 um suporte adicional nesse processo.<\/p>\n<h2>Acompanhar o Processo Legislativo<\/h2>\n<p>\u00c9 vital que os cidad\u00e3os acompanhem o processo legislativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas impositivas. Isso pode ser feito por meio do site da C\u00e2mara Municipal, onde as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas com clareza. O acompanhamento permite que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 fique informada sobre como o dinheiro p\u00fablico est\u00e1 sendo utilizado, mas tamb\u00e9m possa participar ativamente, contribuindo com sugest\u00f5es e cr\u00edticas.<\/p>\n<h2>Impactos na Sa\u00fade e Direitos dos Cidad\u00e3os<\/h2>\n<p>As emendas impositivas t\u00eam um impacto significativo na vida dos cidad\u00e3os, especialmente no que se refere \u00e0 sa\u00fade e aos servi\u00e7os essenciais. Com a exig\u00eancia de que uma parte dos recursos seja destinada \u00e0 sa\u00fade, espera-se que haja melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de atendimento e nos servi\u00e7os disponibilizados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, garantindo assim direitos fundamentais. Assim, a monitoriza\u00e7\u00e3o de todas as etapas do processo legislativo torna-se um instrumento fundamental para a defesa dos direitos e interesses dos cidad\u00e3os.<\/p>\n<h2>Como Participar e Opinar sobre as Emendas<\/h2>\n<p>Os cidad\u00e3os t\u00eam o direito de participar do processo de forma\u00e7\u00e3o das emendas impositivas. Uma das formas de contribuir \u00e9 por meio da Tribuna Social ou do canal de Fale Conosco, dispon\u00edveis no site da C\u00e2mara. Essas plataformas permitem que as pessoas expressem suas opini\u00f5es e sugest\u00f5es, contribuindo assim para um governo mais participativo e transparente. Tamb\u00e9m \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o esteja atenta \u00e0s reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas, onde poder\u00e3o manifestar seu interesse e discutir as propostas que impactam diretamente suas comunidades.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>C\u00e2mara Municipal de Sorocaba apresenta novas diretrizes para emendas impositivas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8638,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-8639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-sorocaba","has_thumb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8639\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8638"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}