{"id":8164,"date":"2026-06-23T12:31:45","date_gmt":"2026-06-23T15:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/lei-publicada-amplia-controle-municipal-sobre-intervencoes-em-postes\/"},"modified":"2026-06-23T12:31:45","modified_gmt":"2026-06-23T15:31:45","slug":"lei-publicada-amplia-controle-municipal-sobre-intervencoes-em-postes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/lei-publicada-amplia-controle-municipal-sobre-intervencoes-em-postes\/","title":{"rendered":"Lei publicada amplia controle municipal sobre interven\u00e7\u00f5es em postes"},"content":{"rendered":"<div class=\"bf54deaa11a4587a41abacdf5428af85\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O Que Diz a Nova Lei?<\/h2>\n<p>A recente legisla\u00e7\u00e3o, denominada Lei n\u00ba 13.535, promulgada em 22 de junho de 2026, estabelece novas diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es envolvendo postes no munic\u00edpio de Sorocaba. Essa norma, proposta pelo vereador Roberto Freitas, visa aprimorar a comunica\u00e7\u00e3o e controle sobre obras realizadas por empresas concession\u00e1rias e permission\u00e1rias que utilizam a infraestrutura p\u00fablica. Ela determina que, antes de qualquer atividade em postes, a empresa respons\u00e1vel deve informar o Poder Executivo sobre a interven\u00e7\u00e3o planejada.<\/p>\n<h2>Como a Comunica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via Funciona?<\/h2>\n<p>Segundo a nova legisla\u00e7\u00e3o, as entidades que executam servi\u00e7os relacionados a postes devem fornecer um aviso pr\u00e9vio \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal. Esse aviso deve incluir:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Raz\u00e3o Social:<\/strong> Nome da empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o.<\/li>\n<li><strong>CNPJ:<\/strong> N\u00famero do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica.<\/li>\n<li><strong>Respons\u00e1vel T\u00e9cnico:<\/strong> Nome e registro do profissional respons\u00e1vel pela interven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Dados da Concession\u00e1ria:<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa titular do poste.<\/li>\n<li><strong>Localiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> Endere\u00e7o preciso da interven\u00e7\u00e3o a ser realizada.<\/li>\n<li><strong>Tipo de Servi\u00e7o:<\/strong> Descri\u00e7\u00e3o dos trabalhos a serem feitos.<\/li>\n<li><strong>Data e Hor\u00e1rio:<\/strong> Quando as atividades est\u00e3o programadas para ocorrer.<\/li>\n<li><strong>Equipe Respons\u00e1vel:<\/strong> Identifica\u00e7\u00e3o das pessoas que realizar\u00e3o o servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esse procedimento tem como objetivo garantir que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica esteja informada sobre quaisquer mudan\u00e7as na infraestrutura urbana, permitindo um melhor planejamento e gest\u00e3o dos recursos da cidade.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/lei-publicada-amplia-controle-municipal-sobre-intervencoes-em-postes.webp\" alt=\"C\u00e2mara Municipal de Sorocaba\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Qual a Import\u00e2ncia da Transpar\u00eancia?<\/h2>\n<p>A transpar\u00eancia \u00e9 fundamental para o aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica, pois permite que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as interven\u00e7\u00f5es que ocorrem na cidade. Isso ajuda a prevenir abusos e irregularidades, al\u00e9m de facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelas autoridades competentes. O registro e acompanhamento das opera\u00e7\u00f5es realizadas em postes possibilitam que os cidad\u00e3os estejam cientes das a\u00e7\u00f5es que impactam diretamente a infraestrutura urbana.<\/p>\n<h2>Principais Mudan\u00e7as em Rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Anterior<\/h2>\n<p>A Lei n\u00ba 13.535 altera aspectos da Lei n\u00ba 12.993, que anteriormente regia as interven\u00e7\u00f5es em postes no munic\u00edpio. As diferen\u00e7as principais incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Obriga\u00e7\u00e3o de Aviso Pr\u00e9vio:<\/strong> A nova lei formaliza a necessidade de que empresas comuniquem suas a\u00e7\u00f5es com anteced\u00eancia \u00e0 prefeitura.<\/li>\n<li><strong>Detalhamento das Informa\u00e7\u00f5es:<\/strong> A quantidade e a especificidade das informa\u00e7\u00f5es requeridas foram ampliadas para garantir maior controle sobre as interven\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o de Sistema de Registro:<\/strong> A nova norma estabelece a necessidade de um cadastro eletr\u00f4nico para acompanhar as interven\u00e7\u00f5es realizadas, aumentando a efici\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas mudan\u00e7as visam melhorar o gerenciamento e a supervis\u00e3o das obras municipais, assegurando que as atividades estejam alinhadas com as necessidades da cidade.<\/p>\n<h2>Cria\u00e7\u00e3o de Sistema Eletr\u00f4nico para Registro<\/h2>\n<p>Um dos avan\u00e7os mais significativos trazidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema eletr\u00f4nico ou cadastro municipal. Este sistema tem como objetivos principais:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Registro das Interven\u00e7\u00f5es:<\/strong> Documentar cada atividade realizada nas estruturas de postes, mantendo um hist\u00f3rico acess\u00edvel para consultas futuras.<\/li>\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o das Empresas:<\/strong> Facilitar a verifica\u00e7\u00e3o de quais empresas est\u00e3o realizando servi\u00e7os na cidade, permitindo um controle mais rigoroso.<\/li>\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o Urbana:<\/strong> Ampliar as capacidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, permitindo \u00e0 prefeitura monitorar e coibir a\u00e7\u00f5es irregulares.<\/li>\n<li><strong>Detec\u00e7\u00e3o de Irregularidades:<\/strong> Identificar usos indevidos da infraestrutura p\u00fablica, garantindo que todos os servi\u00e7os realizados estejam de acordo com as normas estabelecidas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esse sistema \u00e9 uma ferramenta essencial para a promo\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia administrativa e da accountability na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<h2>Identifica\u00e7\u00e3o de Empresas nas Interven\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Outra exig\u00eancia importante da nova lei \u00e9 que todas as interven\u00e7\u00f5es realizadas devem conter uma identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel da empresa executora. Essa medida visa promover a rastreabilidade dos servi\u00e7os, permitindo que qualquer cidad\u00e3o possa, com facilidade, identificar qual empresa est\u00e1 realizando um servi\u00e7o naquele local. Essa identifica\u00e7\u00e3o deve ser clara e de f\u00e1cil leitura, colaborando assim para a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es feitas na cidade.<\/p>\n<h2>Como Acompanhar as Interven\u00e7\u00f5es Realizadas?<\/h2>\n<p>Com a implementa\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico, os cidad\u00e3os de Sorocaba poder\u00e3o acompanhar as interven\u00e7\u00f5es realizadas nos postes de forma mais eficiente. O acesso a essa informa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 atrav\u00e9s de uma plataforma p\u00fablica, onde poder\u00e3o ser visualizados detalhes sobre as obras, as empresas respons\u00e1veis e o status de cada interven\u00e7\u00e3o. Essa transpar\u00eancia propiciar\u00e1 maior envolvimento da popula\u00e7\u00e3o e permitir\u00e1 que os cidad\u00e3os fa\u00e7am den\u00fancias, caso identifiquem descumprimentos das normas por parte das empresas.<\/p>\n<h2>Por Que a Lei \u00c9 Necess\u00e1ria?<\/h2>\n<p>A necessidade da lei surge da crescente demanda por uma melhor gest\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos e pela promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e do ordenamento urbano. As interven\u00e7\u00f5es em postes podem impactar diretamente a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de influenciar a seguran\u00e7a das \u00e1reas envolvidas. A nova legisla\u00e7\u00e3o proporciona um controle mais rigoroso sobre essas atividades, minimizando os riscos de danos \u00e0 infraestrutura e conferindo maior responsabilidade \u00e0s empresas prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n<h2>Impactos para as Empresas Concession\u00e1rias<\/h2>\n<p>As empresas que atuam nas interven\u00e7\u00f5es de postes dever\u00e3o se adaptar a essa nova legisla\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 acarretar alguns impactos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Maior Burocracia:<\/strong> As empresas ter\u00e3o que se preparar para atender as demandas de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e registro, o que pode exigir investimentos em sistemas de controle interno.<\/li>\n<li><strong>Aumento da Responsabilidade:<\/strong> Com a identifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, as empresas se tornam mais respons\u00e1veis pelas interven\u00e7\u00f5es realizadas, podendo, inclusive, ser penalizadas em caso de n\u00e3o cumprimento das normas.<\/li>\n<li><strong>Aprimoramento dos Processos:<\/strong> A necessidade de seguir as normativas pode incentivar as empresas a aperfei\u00e7oar seus processos internos, resultando em um servi\u00e7o de melhor qualidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por outro lado, essa regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode servir para elevar a consci\u00eancia sobre a import\u00e2ncia do trabalho realizado e do papel que cada empresa desempenha na manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos Passos para Implementa\u00e7\u00e3o da Lei<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova lei, os pr\u00f3ximos passos para sua implementa\u00e7\u00e3o incluir\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Desenvolvimento do Sistema:<\/strong> A prefeitura deve proceder com a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico para registro das interven\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Capacita\u00e7\u00e3o das Empresas:<\/strong> Oferecer suporte e treinamento \u00e0s empresas para que compreendam as novas exig\u00eancias.<\/li>\n<li><strong>Divulga\u00e7\u00e3o das Novas Normas:<\/strong> Informar a popula\u00e7\u00e3o sobre as mudan\u00e7as e como elas podem contribuir para um melhor controle das interven\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o:<\/strong> Acompanhar a efic\u00e1cia da lei e do sistema criado, ajustando conforme necess\u00e1rio para garantir sua devida aplica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com estas a\u00e7\u00f5es, Sorocaba avan\u00e7a no caminho da moderniza\u00e7\u00e3o e da responsabilidade na gest\u00e3o de seus espa\u00e7os urbanos, elevando a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>C\u00e2mara Municipal de Sorocaba traz novidades sobre a nova lei de interven\u00e7\u00f5es em postes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8163,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-8164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-sorocaba","has_thumb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8164\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}