{"id":132,"date":"2011-02-10T17:58:37","date_gmt":"2011-02-10T17:58:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/noticias\/?p=132"},"modified":"2019-04-15T13:35:43","modified_gmt":"2019-04-15T13:35:43","slug":"justica-federal-de-sorocaba-condena-empresario-por-deixar-de-repassar-a-previdencia-contribuicoes-de-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrasorocaba.com.br\/sobre\/justica-federal-de-sorocaba-condena-empresario-por-deixar-de-repassar-a-previdencia-contribuicoes-de-funcionarios\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal de Sorocaba condena empres\u00e1rio por deixar de repassar \u00e0 Previd\u00eancia contribui\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<div class=\"bf54deaa11a4587a41abacdf5428af85\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>A Justi\u00e7a Federal da cidade de Sorocaba condenou a 2 anos e sete meses de pris\u00e3o o empres\u00e1rio Toshio Gyotoku, dono da Ind\u00fastria de Pisos Tatu\u00ed, pela apropria\u00e7\u00e3o indevida de R$ 438.371 destinados ao INSS. O valor arrecadado dos funcion\u00e1rios entre dezembro de 1999 e janeiro de 2001 n\u00e3o foi repassado \u00e0 Previd\u00eancia Social, segundo a\u00e7\u00e3o penal proposta pelo MPF.<\/p>\n<p>A pena de pris\u00e3o aplicada pela 2\u00aa Vara Federal de Sorocaba foi convertida na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios a uma entidade assistencial e ao pagamento de multa.<\/p>\n<p>De acordo com a Justi\u00e7a, atualizado o valor chega a R$ 656.574,22 e dever\u00e1 ser pago pelo condenado.<\/p>\n<p>A empresa alegou que a empresa atravessava per\u00eddoo de dificuldades financeiras e que o dono teria at\u00e9 mesmo vendido bens para pagar os funcion\u00e1rios. A defesa alegou tamb\u00e9m que o caso havia prescrito, com base artigo 115 do c\u00f3digo penal, que prev\u00ea a diminui\u00e7\u00e3o do prazo prescricional pela metade quando o acusado, na data da senten\u00e7a, possui mais de 70 anos.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, o juiz Marcos Alves Tavares, respons\u00e1vel pelo caso, descartou qualquer hip\u00f3tese de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria nas preliminares apresentadas pela defesa do acusado. A tese de que o caso havia prescrito em raz\u00e3o da idade do acusado n\u00e3o prosperou, j\u00e1 que ele s\u00f3 far\u00e1 70 anos em agosto.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Tavares acolheu a proposi\u00e7\u00e3o do MPF, representado no caso pela procuradora da Rep\u00fablica Elaine Cristina de S\u00e1 Proen\u00e7a, de que as dificuldades financeiras do acusado n\u00e3o justificam o cometimento do crime.<\/p>\n<p>&#8220;Ao empres\u00e1rio cabe o risco do neg\u00f3cio, se n\u00e3o obt\u00e9m os dividendos do sucesso, deve arcar com o \u00f4nus do rev\u00e9s. Aceitar como justificativa as dificuldades financeiras da empresa para o n\u00e3o repasse dos valores recolhidos de seus empregados ao INSS \u00e9 aceitar a socializa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos decorrentes da atividade econ\u00f4mica&#8221;, afirmou o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n<p>O juiz destacou que n\u00e3o foram apresentadas provas documentais suficientes para comprovar a utiliza\u00e7\u00e3o de bens pessoais no pagamento do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios e concluiu que o r\u00e9u priorizou o pagamento de bancos ou fornecedores em detrimento do repasse da contribui\u00e7\u00e3o social descontada dos empregados. O r\u00e9u poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o em liberdade.<\/p>\n<p><em>Fonte: O Globo<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a Federal da cidade de Sorocaba condenou a 2 anos e sete meses de pris\u00e3o o empres\u00e1rio Toshio Gyotoku, dono da Ind\u00fastria de Pisos Tatu\u00ed, pela apropria\u00e7\u00e3o indevida de R$ 438.371 destinados ao INSS. O valor arrecadado dos funcion\u00e1rios entre dezembro de 1999 e janeiro de 2001 n\u00e3o foi repassado \u00e0 Previd\u00eancia Social, segundo a\u00e7\u00e3o penal proposta pelo MPF. A pena de pris\u00e3o aplicada pela 2\u00aa Vara Federal de Sorocaba foi convertida na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios a uma entidade assistencial e ao pagamento de multa. 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